Termos de Uso
Bem-vindo ao CRIAR-IA. Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma, incluindo criação de conta, aquisição e utilização de créditos e geração de vídeos por meio de inteligência artificial.
Ao criar uma conta, adquirir créditos ou utilizar os serviços do CRIAR-IA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1. Sobre o CRIAR-IA
O CRIAR-IA é uma plataforma digital que permite ao usuário enviar imagens e utilizar modelos de inteligência artificial disponibilizados na plataforma para gerar vídeos.
As funcionalidades, modelos e recursos disponíveis poderão ser atualizados, ampliados, modificados ou descontinuados ao longo do tempo.
2. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo as informações solicitadas no cadastro.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e por manter a segurança de suas credenciais de acesso.
A conta é pessoal e não deve ser utilizada de forma fraudulenta, abusiva ou com o objetivo de contornar limitações técnicas, comerciais ou de segurança da plataforma.
Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá entrar em contato com o suporte.
3. Funcionamento dos créditos
A utilização dos serviços de geração do CRIAR-IA é realizada por meio de créditos.
A plataforma informará a quantidade de créditos necessária para realizar cada geração.
Quando uma geração indicar o custo de 1 (um) crédito, esse crédito será debitado do saldo do usuário de acordo com o processamento da solicitação.
O usuário deverá possuir saldo suficiente para solicitar uma geração.
Os preços, quantidades de créditos e pacotes disponíveis serão aqueles exibidos na plataforma no momento da compra.
O CRIAR-IA poderá alterar futuramente preços, pacotes, quantidade de créditos ou o custo de determinadas funcionalidades, sem alterar retroativamente compras já concluídas.
4. Pagamentos via PIX
A aquisição de créditos poderá ser realizada por PIX por meio do sistema de pagamento disponibilizado na plataforma.
O processamento do pagamento poderá ser realizado por prestador de serviços de pagamento integrado ao CRIAR-IA.
Os créditos serão adicionados à conta após a confirmação válida do pagamento pelo sistema de pagamento.
A simples criação de um QR Code ou código PIX não representa confirmação do pagamento.
Eventuais atrasos na confirmação decorrentes do sistema bancário, instituição financeira ou processador de pagamento poderão afetar o tempo necessário para a liberação dos créditos.
5. Geração de vídeos por inteligência artificial
O CRIAR-IA utiliza sistemas de inteligência artificial para produzir vídeos a partir das imagens e opções fornecidas pelo usuário.
O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial possuem natureza probabilística e que os resultados podem variar mesmo quando imagens, configurações ou solicitações semelhantes são utilizadas.
A qualidade do resultado pode ser influenciada pela qualidade, resolução, enquadramento, iluminação, características visuais e demais propriedades da imagem enviada.
O CRIAR-IA não garante que o resultado corresponda exatamente à expectativa subjetiva do usuário.
Diferenças estéticas ou criativas inerentes ao processo de geração por inteligência artificial não caracterizam, por si só, falha técnica do serviço.
6. Falhas técnicas e devolução de créditos
Quando uma geração não puder ser concluída em razão de falha técnica reconhecida pelo sistema, o crédito correspondente poderá ser devolvido automaticamente à conta do usuário.
A devolução de crédito decorrente de falha técnica refere-se ao crédito utilizado naquela geração e não representa necessariamente estorno financeiro do pacote de créditos adquirido.
Caso o usuário identifique uma falha que não tenha sido tratada automaticamente, poderá entrar em contato com o suporte para análise.
Os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável permanecem preservados.
7. Fila de processamento
As solicitações de geração poderão ser organizadas em fila de processamento.
O tempo exibido pela plataforma para conclusão de uma geração é uma estimativa e poderá variar conforme a quantidade de solicitações, capacidade computacional, complexidade do processamento, manutenção, falhas técnicas ou outros fatores operacionais.
Salvo quando expressamente informado de outra forma, a estimativa apresentada não constitui garantia de horário exato para conclusão.
O CRIAR-IA poderá utilizar mecanismos de organização da fila destinados a promover distribuição adequada dos recursos de processamento entre os usuários.
8. Disponibilidade e expiração dos vídeos
Os vídeos concluídos ficam disponíveis para download pelo período informado na plataforma, atualmente de até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão.
Após esse período, o arquivo poderá ser removido automaticamente dos sistemas de armazenamento e deixar de estar disponível para download.
É responsabilidade do usuário baixar e armazenar o vídeo dentro do período de disponibilidade.
O CRIAR-IA não funciona como serviço permanente de armazenamento ou backup dos vídeos gerados.
9. Conteúdos enviados pelo usuário
O usuário é responsável pelas imagens, arquivos e demais conteúdos que enviar à plataforma.
Ao enviar um conteúdo, o usuário declara possuir os direitos, licenças, autorizações ou consentimentos necessários para utilizá-lo e processá-lo por meio do serviço.
O usuário não deverá enviar conteúdo cuja utilização viole direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Quando uma imagem contiver pessoa identificada ou identificável, cabe ao usuário assegurar que possui autorização ou outra base legítima aplicável para utilizar essa imagem para a finalidade pretendida.
10. Uso proibido
É proibido utilizar o CRIAR-IA para produzir, armazenar ou distribuir conteúdo cuja criação, posse, utilização ou divulgação seja ilegal.
Também é proibida a utilização da plataforma para fraude, falsidade, assédio, extorsão, violação de privacidade, exploração de terceiros ou qualquer atividade destinada a causar dano ou violar direitos.
O CRIAR-IA poderá impedir o processamento de conteúdo ou restringir o acesso ao serviço quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
11. Propriedade dos arquivos enviados
O envio de uma imagem ao CRIAR-IA não transfere para a plataforma a propriedade que o usuário possua sobre o arquivo original.
O usuário concede ao CRIAR-IA somente as autorizações técnicas necessárias para receber, armazenar temporariamente, processar e transformar o arquivo com a finalidade de executar o serviço solicitado.
Essa autorização não concede ao CRIAR-IA o direito de comercializar a imagem original do usuário como conteúdo próprio.
12. Vídeos gerados
Observados os direitos de terceiros, as limitações decorrentes da legislação aplicável e as características próprias de conteúdos produzidos com inteligência artificial, o usuário poderá utilizar o vídeo disponibilizado como resultado de sua geração.
O CRIAR-IA não garante exclusividade sobre elementos produzidos por inteligência artificial nem garante que determinado resultado possa receber proteção por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
O usuário é responsável pelo uso que fizer do resultado gerado, inclusive por verificar se esse uso viola direitos de terceiros.
13. Disponibilidade da plataforma
O CRIAR-IA busca manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto ou completamente livre de falhas.
O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falha de infraestrutura, conexão, energia, serviços de terceiros, segurança ou outros eventos técnicos.
Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas para restaurar o funcionamento normal do serviço.
14. Suspensão ou encerramento de contas
O CRIAR-IA poderá restringir, suspender ou encerrar contas utilizadas em violação destes Termos, especialmente em situações envolvendo fraude, tentativa de exploração de vulnerabilidades, interferência indevida no funcionamento da plataforma, uso automatizado abusivo, violação de direitos de terceiros ou atividade ilegal.
Sempre que cabível, serão consideradas a natureza e a gravidade da conduta antes da aplicação da medida.
A suspensão ou encerramento de uma conta não afasta direitos do usuário previstos obrigatoriamente na legislação aplicável.
15. Segurança e tentativas de abuso
O usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a contas, servidores, APIs, arquivos, sistemas administrativos ou demais componentes da infraestrutura do CRIAR-IA.
Também são proibidas tentativas deliberadas de contornar sistemas de autenticação, pagamento, créditos, limites de acesso, fila, mecanismos de segurança ou outras proteções técnicas da plataforma.
16. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do CRIAR-IA podem depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo processamento de pagamentos, hospedagem, infraestrutura de internet e outros recursos necessários ao funcionamento da plataforma.
Esses serviços podem possuir termos, políticas e condições próprias.
17. Limitações de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o CRIAR-IA não será responsável por prejuízos decorrentes do uso ilícito ou não autorizado da plataforma pelo usuário, da violação de direitos de terceiros pelo conteúdo enviado ou do descumprimento destes Termos pelo usuário.
O CRIAR-IA também não se responsabiliza pela perda de arquivos após o término do período informado para download, uma vez que a plataforma não constitui serviço permanente de armazenamento.
Resultados de inteligência artificial podem conter imperfeições, diferenças visuais, artefatos ou resultados inesperados. Essas características devem ser consideradas pelo usuário antes de utilizar ou publicar o conteúdo produzido.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou restringida.
18. Suporte
O suporte do CRIAR-IA está disponível por meio do canal oficial abaixo:
O suporte poderá auxiliar em questões relacionadas ao funcionamento da conta, créditos, pagamentos, gerações e problemas técnicos.
19. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do CRIAR-IA é descrito na Política de Privacidade da plataforma.
A Política de Privacidade apresenta informações relacionadas aos dados tratados, suas finalidades, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos usuários.
Consultar Política de Privacidade
20. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no serviço, novas funcionalidades, requisitos de segurança ou mudanças legais e regulatórias.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Quando uma alteração exigir nova manifestação de consentimento ou outra providência específica nos termos da legislação aplicável, o CRIAR-IA adotará as medidas correspondentes.
21. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos e garantias previstos na legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais quando incidentes.
22. Contato
Para questões relacionadas à utilização da plataforma ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial de suporte:
23. Disposições finais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não constituirá renúncia automática ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.